Como parte de la materialización del compromiso político con la igualdad de género, en este apartado se comparten los principales planes e instrumentos puestos en marcha para avanzar de forma concreta en relación a la igualdad, el trabajo remunerado y el trabajo de cuidados.
Planes, programas e instrumentos específicos de igualdad y género:
- Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 (ENIND).
- I Plano Nacional de Ação para a Implementação da RCSNU 1325 (RCM 71/2009).
- II Plano Nacional de Ação para a Implementação da RCSNU 1325 (RCM 50/2014).
- IV Plano Nacional para a Igualdade, Género, Cidadania e não Discriminação (2011-2013).
- Plano de ação para a igualdade entre mulheres e homens (PAIMH) (2018-21).
- Plano de ação para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica (PAVMVD) (2018-21).
- Plano de ação para o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais (PAOIEC) (2018-2021).
- Programa 3 em linha – Programa para a Conciliação da Vida Profissional, Pessoal e Familiar (2018-19).
- V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não-discriminação (2014-2017).
Planes, programas e instrumentos que transversalizan la igualdad y el género:
- Lei n.º 114/2017 (artº 17º - Orçamentos com impacto de género).
- Lei n.º 4/2018, Regime jurídico da avaliação de impacto de género de atos normativos.
